Multipropriedade e o Distrato Imobiliário

Você sabe o que é um distrato imobiliário? 

O distrato imobiliário é um processo jurídico que ocorre quando uma das partes envolvidas em um contrato de compra e venda de imóvel decide cancelar o acordo. Esse procedimento pode ser necessário por diversos motivos, como dificuldades financeiras, atrasos na entrega, insatisfação com o imóvel ou mudanças nas condições de pagamento. 

 

Multipropriedade: expectativa VS realidade 

A multipropriedade permite que várias pessoas sejam proprietárias de um mesmo imóvel, cada uma utilizando-o em períodos específicos do ano. Apesar de ser uma opção atraente para muitos, principalmente por promessas de lucratividade e uso compartilhado, alguns desafios podem surgir: 

  1. a) Promessas de Lucratividade

Investidores são frequentemente atraídos por promessas de retornos elevados decorrentes de aluguéis ou revendas. No entanto, essas expectativas podem não se concretizar devido a variações no mercado imobiliário, taxas de ocupação inferiores às esperadas, ou mesmo pela gestão ineficaz da propriedade. 

  1. b) Atraso na Entrega das Obras

Outra questão comum diz respeito aos atrasos na entrega do imóvel. Esses atrasos podem impactar não apenas o uso planejado, mas também a projeção de rendimentos. A legislação oferece proteções específicas, incluindo compensações e até mesmo o direito ao distrato com a restituição de valores pagos, dependendo das circunstâncias. 

  1. c)  Discrepâncias nas Características do Imóvel

É possível que o imóvel entregue difira das especificações vendidas, seja em termos de qualidade, acabamentos ou infraestrutura. Em casos de discrepâncias significativas, o comprador pode ter direito a reparações, ajustes contratuais ou, em situações mais graves, ao distrato. 

 

O distrato imobiliário  

Diante desses desafios, o acompanhamento por um advogado torna-se fundamental. O profissional poderá avaliar as promessas feitas, as condições do contrato e as entregas realizadas, além de orientar sobre os direitos do da parte adquirente e as melhores práticas para resolver disputas. 

 

Quando buscar ajuda profissional? 

Se você está considerando ou enfrentando um processo de distrato, é recomendável procurar orientação jurídica imediatamente. Um advogado poderá oferecer todo o suporte necessário para navegar por esse processo com segurança e eficácia. 

Conte conosco!