A herança
Quando um ente querido falece, ele deixa para trás não apenas memórias, mas também um patrimônio que precisa ser administrado. Esse patrimônio, chamado de herança, inclui tudo o que foi deixado pela pessoa, como dinheiro, propriedades e dívidas. É importante entender que, além dos bens materiais, a herança também pode envolver direitos e obrigações legais.
Os herdeiros geralmente recebem a herança de forma conjunta, como se fosse uma propriedade compartilhada, até que os bens sejam divididos entre eles. Isso significa que, durante um período de tempo, todos os herdeiros têm uma participação igual na herança. Somente após a partilha dos bens é que cada herdeiro passa a ter a posse e a propriedade dos seus bens individualmente.
Ao receber uma herança, é importante estar ciente das questões fiscais envolvidas. Atualmente, as heranças são tributadas pelo ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que é um imposto estadual cobrado sobre a transmissão de bens por herança ou doação. As taxas de imposto podem variar de acordo com o valor da herança e as regras estabelecidas pelo estado onde ocorre o processo de inventário.
Reforma tributária
Algumas heranças podem estar sujeitas a alíquotas fixas, enquanto outras podem ser tributadas de forma progressiva, o que significa que quanto maior o valor da herança, maior será o imposto a ser pago. Com as mudanças propostas pela reforma tributária, espera-se que a alíquota progressiva se torne a norma em todo o país, o que pode afetar significativamente famílias com patrimônios mais elevados.
Essas mudanças podem ter um impacto significativo no patrimônio acumulado ao longo do tempo, especialmente para grandes heranças. Com a iminência da implementação da reforma tributária, é importante estar atento ao novo cenário e buscar orientação profissional para minimizar os impactos fiscais e proteger o patrimônio familiar.
Embora a reforma tributária busque simplificar o sistema tributário fiscal e combater práticas abusivas, também visará o aumento da arrecadação – alguém tem dúvidas disso?
Conclusão
Em resumo, a administração de uma herança envolve não apenas questões legais e financeiras, mas também questões fiscais importantes. Compreender essas questões e buscar orientação adequada pode ajudar a garantir que o patrimônio familiar seja protegido e preservado para as gerações futuras.
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Frederico Thaddeu Pedroso, OAB/RS 118.497
