Os empréstimos consignados são muito populares entre os idosos, especialmente os aposentados. Infelizmente, tornou-se comum o “golpe do empréstimo consignado“, no qual uma quadrilha de criminosos consegue acesso a dados sigilosos e contrata empréstimos consignados de forma fraudulenta: em benefício próprio, mas em nome de terceiros, que arcam com os custos da operação – que na realidade nunca foi solicitada.
Isso gera uma série de descontos ilegais, diretamente na fonte pagadora. Por serem descontos pequenos, muitas vezes a vítima (geralmente um idoso) não percebe que está sofrendo os descontos relativos a empréstimos que nunca contratou.
Neste informativo, discutiremos as ações que podem ser adotadas nesses casos. De antemão, orientamos a todos aqueles que recebem benefícios previdenciários a estarem atentos ao valor depositado mensalmente pela fonte pagadora. Ao identificar qualquer desconto “estranho”, procure um advogado.
Saiba que o banco é responsável:
Os bancos têm a responsabilidade de adotar medidas de segurança adequadas para proteger contra fraudes do empréstimo consignado. Isso inclui a verificação rigorosa da identidade do solicitante, a manutenção de sistemas seguros e a prestação de informações claras sobre os termos e condições do contrato.
Muitas vezes, o banco deixa de exigir reconhecimento de firma na assinatura dos contratos fraudulentos, facilitando a perpetuação da fraude.
Caso uma fraude seja identificada, os bancos devem agir prontamente para investigar e tomar as medidas necessárias para corrigir a situação. Isso pode incluir o cancelamento do contrato e a devolução de valores indevidamente cobrados.
Comunique o banco e registre uma ocorrência:
As pessoas que suspeitarem de fraude no empréstimo consignado devem entrar em contato imediatamente com o banco, informando o ocorrido. É importante manter registros de todas as comunicações realizadas, incluindo datas, horários, nomes dos atendentes e protocolos de atendimento.
Guarde bem todas as provas:
É essencial que as vítimas reúnam todas as provas e documentos relacionados à fraude. Isso pode incluir cópias do contrato, extratos bancários, e-mails e mensagens trocadas com o banco, boletim de ocorrência, entre outros.
Denuncie:
Além de comunicar o banco, é recomendável que as vítimas registrem uma denúncia junto aos órgãos competentes, como o Banco Central e o Procon. Essas entidades têm o poder de investigar a conduta dos bancos e aplicar penalidades caso irregularidades sejam comprovadas.
Procure um advogado:
Caso a fraude não seja solucionada de forma satisfatória pelos canais tradicionais, é aconselhável buscar a Justiça. Um advogado com experiência em Direito Bancário poderá avaliar o caso, orientar sobre os seus direitos e tomar as medidas necessárias na busca da reparação pelo prejuízo sofrido.
Conclusão:
A proteção das vítimas da fraude do empréstimo consignado é uma questão crucial. Os bancos possuem responsabilidades específicas nesses casos, e as vítimas devem estar cientes de seus direitos. Em situações de fraude, é fundamental agir rapidamente, comunicar o ocorrido, reunir provas e buscar a devida assessoria jurídica para garantir a proteção de seus direitos.
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