Salário educação pago pelos produtores, quase despercebidamente, na folha de pagamento, está sendo devolvido pelo governo.

Embutido nos encargos obrigatórios que eram pagos pelos produtores rurais aos seus empregados, o salário educação só poderia ser cobrado de empresas, não de pessoas físicas – a grande maioria dos produtores rurais – mas foi cobrado durante anos, algo goela abaixo.

De tão ilegal que foi a cobrança, por não haver nenhum argumento que ampare essa cobrança indevida, o governo federal nem sequer está contestando os pedidos de devolução dos valores pagos.

Os processos são rápidos, até porque os valores não são muito altos. É um valor a mais com que se pode contar, daqui a uns meses. É muito bom atentar-se e contatar um advogado atuante na área para se certificar que você não está pagando tributos indevidos.

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